RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2976/2023
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para apurar, com o auxílio do Conselho Regional de
Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM-MG -, o desempenho ético dos
profissionais que compõem a junta médica da Diretoria de Perícias Médicas
da Polícia Civil de Minas Gerais, quais sejam a Sra. Alice Fonseca de
Garcia (CRM-MG 43919), e os Srs. Frederico de Paula Brito (CRM-MG 37071),
Igor Braga Neder (CRM-MG 62143), Lucas de Faria Santos (CRM-MG 45965),
tendo em vista indícios de abuso de poder e de autoridade e assédio
moral, especialmente em relação à investigadora de Polícia Civil
Jaqueline Evangelista Rodrigues e aos seguintes afastamentos preliminares
para aposentadoria por invalidez nos anos de 2021 e 2023, em razão da
Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a
Saúde - CID: escrivã Juliana Luísa de Miranda Dutra (2021); investigador
Igor Flávio de Abreu Gonçalves (2023); perita criminal Tatiane Leal
Albergaria de Oliveira (2023); delegada Larissa Bello Fernandes Marçal da
Cunha (2023); escrivão Douglas Roberto da Silva; escrivã Deborah Turane
Pertence (2023); escrivã Erika Brugiolo Gonçalves (2023); e investigadora
Lidineia Aguillar Brandão (2023); e seja enviado ao referido conselho o
"link" para o inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão,
realizada em 7/7/2023, em que poderão ser acessadas as citadas denúncias.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Origem
RQC 3534 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar, com o auxílio do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM-MG -, o desempenho ético dos profissionais que compõem a junta médica da Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, quais sejam a Sra. Alice Fonseca de Garcia (CRM-MG 43919), e os Srs. Frederico de Paula Brito (CRM-MG 37071), Igor Braga Neder (CRM-MG 62143), Lucas de Faria Santos (CRM-MG 45965), tendo em vista indícios de abuso de poder e de autoridade e assédio moral, especialmente em relação à investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues e aos seguintes afastamentos preliminares para aposentadoria por invalidez nos anos de 2021 e 2023, em razão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID: escrivã Juliana Luísa de Miranda Dutra (2021); investigador Igor Flávio de Abreu Gonçalves (2023); perita criminal Tatiane Leal Albergaria de Oliveira (2023); delegada Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha (2023); escrivão Douglas Roberto da Silva; escrivã Deborah Turane Pertence (2023); escrivã Erika Brugiolo Gonçalves (2023); e investigadora Lidineia Aguillar Brandão (2023); e seja enviado ao referido conselho o "link" para o inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 7/7/2023, em que poderão ser acessadas as citadas denúncias.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 437 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício 276/2023/CAO-DH - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2023
Origem
RQC 3534 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar, com o auxílio do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM-MG -, o desempenho ético dos profissionais que compõem a junta médica da Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, quais sejam a Sra. Alice Fonseca de Garcia (CRM-MG 43919), e os Srs. Frederico de Paula Brito (CRM-MG 37071), Igor Braga Neder (CRM-MG 62143), Lucas de Faria Santos (CRM-MG 45965), tendo em vista indícios de abuso de poder e de autoridade e assédio moral, especialmente em relação à investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues e aos seguintes afastamentos preliminares para aposentadoria por invalidez nos anos de 2021 e 2023, em razão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID: escrivã Juliana Luísa de Miranda Dutra (2021); investigador Igor Flávio de Abreu Gonçalves (2023); perita criminal Tatiane Leal Albergaria de Oliveira (2023); delegada Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha (2023); escrivão Douglas Roberto da Silva; escrivã Deborah Turane Pertence (2023); escrivã Erika Brugiolo Gonçalves (2023); e investigadora Lidineia Aguillar Brandão (2023); e seja enviado ao referido conselho o "link" para o inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 7/7/2023, em que poderão ser acessadas as citadas denúncias.
Observação Foi informada apreciação conclusiva por CMC 437 2023
Indexação
Documentos relacionados Ofício 276/2023/CAO-DH - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
26/09/2023
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 6.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/9/2023, pág 6.
21/08/2023
Remessa do Ofício 1968 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1968 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
19/08/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/8/2023, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/8/2023, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/08/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2023, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/8/2023, pág 31.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2023, pág 20. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/8/2023, pág 31.