RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3184/2015
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de
providências para abrir diálogo para a revisão do Termo de Ajustamento de
Conduta – TAC – do transporte de cana, que tem gerado imensos prejuízos
aos produtores de cana do Estado de Minas Gerais, uma vez que obriga as
empresas a transportar a cana com meia carga.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para abrir diálogo para a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – do transporte de cana, que tem gerado imensos prejuízos aos produtores de cana do Estado de Minas Gerais, uma vez que obriga as empresas a transportar a cana com meia carga.
Proposições relacionadas
RQN 2254 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para abrir diálogo para a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – do transporte de cana, que tem gerado imensos prejuízos aos produtores de cana do Estado de Minas Gerais, uma vez que obriga as empresas a transportar a cana com meia carga.
Proposições relacionadas
RQN 2254 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Tramitação