RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2254/2015
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de
providências para a revisão do termo de ajustamento de conduta do
transporte de cana, que tem gerado prejuízos aos produtores do Estado,
uma vez que obriga as empresas a transportar a cana com meia carga,
exigência não verificada em outros estados.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2015
Origem
RQC 3184 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para a revisão do termo de ajustamento de conduta do transporte de cana, que tem gerado prejuízos aos produtores do Estado, uma vez que obriga as empresas a transportar a cana com meia carga, exigência não verificada em outros estados.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 3184 2015
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Trabalho (MPT).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2015
Origem
RQC 3184 de 2015
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para a revisão do termo de ajustamento de conduta do transporte de cana, que tem gerado prejuízos aos produtores do Estado, uma vez que obriga as empresas a transportar a cana com meia carga, exigência não verificada em outros estados.
Observação Originou-se de proposição de comissão RQC 3184 2015
Resumo Pedido, Providência, Ministério Público do Trabalho (MPT).
Tramitação
24/09/2015
Remessa do Ofício 2862 2015 SGM à Sra Márcia Campos Duarte, Procuradora-Chefe da PRT-3ª Região, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2862 2015 SGM à Sra Márcia Campos Duarte, Procuradora-Chefe da PRT-3ª Região, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
23/09/2015
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
16/09/2015
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 9 2001. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 18/9/2015, pág 13.