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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3166/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, considerando-se que 4 dos 8 itens do Requerimento 2.351/2023, no tópico específico denominado "logística e infraestrutura", não foram apresentados no dia 10/7/2023, durante 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, que realizou audiência pública que teve como finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023, seja enviado a esta comissão, com a maior brevidade possível, os seguintes dados: número de unidades em sede própria, em sede alugada, cedida ou custeada por município, especificando-se as condições estruturais em que se encontram; número de convênios firmados entre município e PMMG, especificando-se quantos e quais para custeio de despesas como aluguel, material de escritório, material de limpeza, combustível, entre outras; número de equipamentos de acesso à internet, especificando-se o número de computadores por unidade, as unidades que possuem e não possuem, o modelo e o ano de fabricação; empenho de orçamento exclusivo do Estado de recursos de custeio e de investimento destinados à PMMG, excetuando-se os recursos de emendas parlamentares, convênios, recursos federais e provenientes do acordo da Vale S.A.; e quantitativo de servidores de recrutamento amplo que integram a instituição.
Situação atual: Aprovado
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, considerando-se que 4 dos 8 itens do Requerimento 2.351/2023, no tópico específico denominado "logística e infraestrutura", não foram apresentados no dia 10/7/2023, durante 19ª Reunião Extraordinária desta comissão, que realizou audiência pública que teve como finalidade receber a prestação de informações sobre a gestão da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no período de 1º de janeiro a 31 de maio de 2023, seja enviado a esta comissão, com a maior brevidade possível, os seguintes dados: número de unidades em sede própria, em sede alugada, cedida ou custeada por município, especificando-se as condições estruturais em que se encontram; número de convênios firmados entre município e PMMG, especificando-se quantos e quais para custeio de despesas como aluguel, material de escritório, material de limpeza, combustível, entre outras; número de equipamentos de acesso à internet, especificando-se o número de computadores por unidade, as unidades que possuem e não possuem, o modelo e o ano de fabricação; empenho de orçamento exclusivo do Estado de recursos de custeio e de investimento destinados à PMMG, excetuando-se os recursos de emendas parlamentares, convênios, recursos federais e provenientes do acordo da Vale S.A.; e quantitativo de servidores de recrutamento amplo que integram a instituição.
Proposições relacionadas Documento RQN 2778 de 2023

Indexação

Tramitação
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