RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3151/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo -
Secult - pedido de providências para que articule junto aos deputados
federais eleitos por Minas Gerais apoio para a aprovação do Projeto de
Lei nº 1.183/2019, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das
profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em
conservação-restauração de bens culturais, em tramitação na Comissão de
Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo em
vista a importância e a grandeza do patrimônio histórico cultural do
Estado, e o reconhecimento desses profissionais para sua conservação, bem
como seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 14ª
Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o
assunto, para conhecimento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que articule junto aos deputados federais eleitos por Minas Gerais apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.183/2019, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em conservação-restauração de bens culturais, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo em vista a importância e a grandeza do patrimônio histórico cultural do Estado, e o reconhecimento desses profissionais para sua conservação, bem como seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o assunto, para conhecimento.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/08/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que articule junto aos deputados federais eleitos por Minas Gerais apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.183/2019, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em conservação-restauração de bens culturais, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo em vista a importância e a grandeza do patrimônio histórico cultural do Estado, e o reconhecimento desses profissionais para sua conservação, bem como seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o assunto, para conhecimento.
Indexação
Tramitação