RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3058/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações sobre o número de comunidades terapêuticas atuantes
no Estado, o quantitativo do público residente nessas comunidades e as
ações desenvolvidas para fiscalizar as violações de direitos humanos
nesses espaços, indicando as diligências já realizadas e as suas
constatações, as políticas setoriais envolvidas, o recurso disponível
para tal fiscalização, bem como os recursos estaduais transferidos para o
custeio de cada uma delas, durante o período de 2019 a 2023, em que a
competência sobre a política de drogas era compartilhada com a Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese; e sobre como a Sedese
pretende repassar essa metodologia de fiscalização para a Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o número de comunidades terapêuticas atuantes no Estado, o quantitativo do público residente nessas comunidades e as ações desenvolvidas para fiscalizar as violações de direitos humanos nesses espaços, indicando as diligências já realizadas e as suas constatações, as políticas setoriais envolvidas, o recurso disponível para tal fiscalização, bem como os recursos estaduais transferidos para o custeio de cada uma delas, durante o período de 2019 a 2023, em que a competência sobre a política de drogas era compartilhada com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese; e sobre como a Sedese pretende repassar essa metodologia de fiscalização para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp.
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RQN 2745 de 2023
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Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o número de comunidades terapêuticas atuantes no Estado, o quantitativo do público residente nessas comunidades e as ações desenvolvidas para fiscalizar as violações de direitos humanos nesses espaços, indicando as diligências já realizadas e as suas constatações, as políticas setoriais envolvidas, o recurso disponível para tal fiscalização, bem como os recursos estaduais transferidos para o custeio de cada uma delas, durante o período de 2019 a 2023, em que a competência sobre a política de drogas era compartilhada com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese; e sobre como a Sedese pretende repassar essa metodologia de fiscalização para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp.
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Indexação
Tramitação