RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3001/2023
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre os repasses das informações relativas à
contribuição previdenciária dos servidores, que não têm sido enviadas,
embora esteja havendo o desconto previdenciário, o que tem impedido os
servidores de acessar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS -, como afastamento e aposentadoria.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os repasses das informações relativas à contribuição previdenciária dos servidores, que não têm sido enviadas, embora esteja havendo o desconto previdenciário, o que tem impedido os servidores de acessar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, como afastamento e aposentadoria.
Proposições relacionadas
RQN 2665 de 2023
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2023
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os repasses das informações relativas à contribuição previdenciária dos servidores, que não têm sido enviadas, embora esteja havendo o desconto previdenciário, o que tem impedido os servidores de acessar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, como afastamento e aposentadoria.
Proposições relacionadas
RQN 2665 de 2023
Indexação
Tramitação