RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2984/2015
Requerem seja encaminhado ao Secretário de Governo pedido de providências
para a aplicação da Lei Complementar Federal nº 144 2014 no âmbito
territorial do Estado, e alternativamente, para apoio do Governo aos
Projetos de Lei Complementar nºs 14 2015, que altera a Lei Complementar
nº 129, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado, e 15 2015,
que altera a Lei nº 5301 69.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao Secretário de Governo pedido de providências para a aplicação da Lei Complementar Federal nº 144 2014 no âmbito territorial do Estado, e alternativamente, para apoio do Governo aos Projetos de Lei Complementar nºs 14 2015, que altera a Lei Complementar nº 129, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado, e 15 2015, que altera a Lei nº 5301 69.
Proposições relacionadas
RQN 1974 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2015
Assunto Requerem seja encaminhado ao Secretário de Governo pedido de providências para a aplicação da Lei Complementar Federal nº 144 2014 no âmbito territorial do Estado, e alternativamente, para apoio do Governo aos Projetos de Lei Complementar nºs 14 2015, que altera a Lei Complementar nº 129, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado, e 15 2015, que altera a Lei nº 5301 69.
Proposições relacionadas
RQN 1974 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Tramitação