RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2790/2019
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -
pedido de providências para que seja revisada a política tributária
relativa a produtos da agropecuária e da agroindústria nos municípios
mineiros pertencentes à área da Superintendência do Desenvolvimento do
Nordeste - Sudene - com o objetivo de conferir a eles o mesmo
tratamento dispensado aos demais municípios que se encontrem na mesma
condição, situados em estados do Nordeste do País.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja revisada a política tributária relativa a produtos da agropecuária e da agroindústria nos municípios mineiros pertencentes à área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - com o objetivo de conferir a eles o mesmo tratamento dispensado aos demais municípios que se encontrem na mesma condição, situados em estados do Nordeste do País.
Proposições relacionadas
RQN 1790 de 2019
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja revisada a política tributária relativa a produtos da agropecuária e da agroindústria nos municípios mineiros pertencentes à área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - com o objetivo de conferir a eles o mesmo tratamento dispensado aos demais municípios que se encontrem na mesma condição, situados em estados do Nordeste do País.
Proposições relacionadas
RQN 1790 de 2019
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
25/06/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 6/7/2019, pág 10. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 6/7/2019, pág 10.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 6/7/2019, pág 10. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 6/7/2019, pág 10.