RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1790/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -
pedido
de providências para que seja revisada a política tributária relativa
a
produtos da agropecuária e da agroindústria nos municípios mineiros
pertencentes à área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
-
Sudene - com o objetivo de conferir a eles o mesmo tratamento
dispensado
aos demais municípios que se encontrem na mesma condição, situados em
estados do Nordeste do País.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2790 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja revisada a política tributária relativa a produtos da agropecuária e da agroindústria nos municípios mineiros pertencentes à área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - com o objetivo de conferir a eles o mesmo tratamento dispensado aos demais municípios que se encontrem na mesma condição, situados em estados do Nordeste do País.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 1773/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2019
Origem
RQC 2790 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja revisada a política tributária relativa a produtos da agropecuária e da agroindústria nos municípios mineiros pertencentes à área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - com o objetivo de conferir a eles o mesmo tratamento dispensado aos demais municípios que se encontrem na mesma condição, situados em estados do Nordeste do País.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2019 - 1º ciclo
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Documentos relacionados Ofício 1773/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
15/10/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/10/2019, pág 25.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/10/2019, pág 25.
05/07/2019
Remessa do Ofício 1859 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1859 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
04/07/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 21. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/6/2019, pág 30.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2019, pág 21. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/6/2019, pág 30.