RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2451/2023
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado
de Saúde - SES - pedido de providências para que seja regulamentada a Lei
23449, de 24 de outubro de 2019, que assegura às mulheres com alto
risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização
gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados
a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do
Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 23449, de 24 de outubro de 2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Proposições relacionadas
RQN 2065 de 2023
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja regulamentada a Lei 23449, de 24 de outubro de 2019, que assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças nas unidades públicas ou conveniadas integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Proposições relacionadas
RQN 2065 de 2023
Indexação
Tramitação