RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2439/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de
informações sobre os termos de formalização do convênio entre o governo
estadual e o governo federal para que o Estado assuma a gestão da BR-356,
no trecho que liga o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro
Preto na BR-040, região do condomínio Alphavile, em Nova Lima, até a
cidade de Mariana, tendo em vista a inclusão dessa rodovia no Plano de
Concessão/Privatização do Lote 7 - Ouro Preto, conforme informações
publicadas no site da Segov.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de informações sobre os termos de formalização do convênio entre o governo estadual e o governo federal para que o Estado assuma a gestão da BR-356, no trecho que liga o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto na BR-040, região do condomínio Alphavile, em Nova Lima, até a cidade de Mariana, tendo em vista a inclusão dessa rodovia no Plano de Concessão/Privatização do Lote 7 - Ouro Preto, conforme informações publicadas no site da Segov.
Proposições relacionadas
RQN 2201 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de informações sobre os termos de formalização do convênio entre o governo estadual e o governo federal para que o Estado assuma a gestão da BR-356, no trecho que liga o entroncamento que dá acesso ao Município de Ouro Preto na BR-040, região do condomínio Alphavile, em Nova Lima, até a cidade de Mariana, tendo em vista a inclusão dessa rodovia no Plano de Concessão/Privatização do Lote 7 - Ouro Preto, conforme informações publicadas no site da Segov.
Proposições relacionadas
RQN 2201 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação