RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23582/2026
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para levantamento dos critérios adotados para atribuição, revisão ou redução da pontuação de militares nos processos de promoção, especialmente quanto à eventual consideração, direta ou indireta, do ajuizamento de ações judiciais pelos militares em face do Estado, esclarecendo-se se tal circunstância repercute, de qualquer forma, na respectiva avaliação ou classificação.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para levantamento dos critérios adotados para atribuição, revisão ou redução da pontuação de militares nos processos de promoção, especialmente quanto à eventual consideração, direta ou indireta, do ajuizamento de ações judiciais pelos militares em face do Estado, esclarecendo-se se tal circunstância repercute, de qualquer forma, na respectiva avaliação ou classificação.
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RQN 19847 de 2026
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para levantamento dos critérios adotados para atribuição, revisão ou redução da pontuação de militares nos processos de promoção, especialmente quanto à eventual consideração, direta ou indireta, do ajuizamento de ações judiciais pelos militares em face do Estado, esclarecendo-se se tal circunstância repercute, de qualquer forma, na respectiva avaliação ou classificação.
Proposições relacionadas
RQN 19847 de 2026
Indexação
Tramitação
28/10/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.