RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2310/2023
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Arteris S.A., em São
Paulo (SP), e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes
Terrestres ANTT - pedido de informações consubstanciadas em documento que
contenha os valores do Imposto Sobre Serviços - ISS - pagos mês a mês, de
forma detalhada, referente aos pedágios recolhidos para os municípios que
margeiam a BR-381 e outros municípios que tenham direito ao imposto
citado; os valores do ISS referentes aos serviços de manutenção da pista
pagos aos municípios de forma detalhada, mês a mês; os valores do ISS
cobrado por município; o valor bruto recolhido em todas as praças de
pedágio existentes na BR-381, de forma detalhada e mensalmente, nos
últimos cinco anos, por modalidade de veículos; e os critérios de cálculo
do valor pago mensalmente para cada município referente ao ISS decorrente
da arrecadação dos pedágios; em cópia de todos os contratos firmados com
as empresas terceirizadas e executados nos últimos cinco anos; e em cópia
do contrato de concessão vigente com o governo federal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Arteris S.A., em São Paulo (SP), e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT - pedido de informações consubstanciadas em documento que contenha os valores do Imposto Sobre Serviços - ISS - pagos mês a mês, de forma detalhada, referente aos pedágios recolhidos para os municípios que margeiam a BR-381 e outros municípios que tenham direito ao imposto citado; os valores do ISS referentes aos serviços de manutenção da pista pagos aos municípios de forma detalhada, mês a mês; os valores do ISS cobrado por município; o valor bruto recolhido em todas as praças de pedágio existentes na BR-381, de forma detalhada e mensalmente, nos últimos cinco anos, por modalidade de veículos; e os critérios de cálculo do valor pago mensalmente para cada município referente ao ISS decorrente da arrecadação dos pedágios; em cópia de todos os contratos firmados com as empresas terceirizadas e executados nos últimos cinco anos; e em cópia do contrato de concessão vigente com o governo federal.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Arteris S.A., em São Paulo (SP), e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT - pedido de informações consubstanciadas em documento que contenha os valores do Imposto Sobre Serviços - ISS - pagos mês a mês, de forma detalhada, referente aos pedágios recolhidos para os municípios que margeiam a BR-381 e outros municípios que tenham direito ao imposto citado; os valores do ISS referentes aos serviços de manutenção da pista pagos aos municípios de forma detalhada, mês a mês; os valores do ISS cobrado por município; o valor bruto recolhido em todas as praças de pedágio existentes na BR-381, de forma detalhada e mensalmente, nos últimos cinco anos, por modalidade de veículos; e os critérios de cálculo do valor pago mensalmente para cada município referente ao ISS decorrente da arrecadação dos pedágios; em cópia de todos os contratos firmados com as empresas terceirizadas e executados nos últimos cinco anos; e em cópia do contrato de concessão vigente com o governo federal.
Indexação
Tramitação