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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23039/2026

RQC

23039/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Plano Educacional Individualizado, com os esclarecimentos que especifica.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Plano Educacional Individualizado, com os esclarecimentos que especifica.
Proposições relacionadas Documento RQN 19450 de 2026
Indexação
Administração Escolar
Educação Especial
Tramitação
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