Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20890/2026

RQC

20890/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação da Lei nº 25.765, de 2026, no âmbito da rede estadual de ensino, com os esclarecimentos que menciona.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implementação da Lei nº 25.765, de 2026, no âmbito da rede estadual de ensino, com os esclarecimentos que menciona.
Proposições relacionadas Documento RQN 17594 de 2026
Indexação
Educação Especial
Educação Pública Estadual
Pessoa com Deficiência
Tramitação
1