RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20435/2026
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais —
Detran-MG — e à Polícia Civil pedido de providências para que não sejam
removidos os servidores da Polícia Civil que atualmente atuam no âmbito
do Detran-MG, garantindo-se a manutenção de sua estrutura operacional e
assegurando-se que qualquer transição ocorra de forma paulatina e
planejada.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais — Detran-MG — e à Polícia Civil pedido de providências para que não sejam removidos os servidores da Polícia Civil que atualmente atuam no âmbito do Detran-MG, garantindo-se a manutenção de sua estrutura operacional e assegurando-se que qualquer transição ocorra de forma paulatina e planejada.
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RQN 17082 de 2026
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais — Detran-MG — e à Polícia Civil pedido de providências para que não sejam removidos os servidores da Polícia Civil que atualmente atuam no âmbito do Detran-MG, garantindo-se a manutenção de sua estrutura operacional e assegurando-se que qualquer transição ocorra de forma paulatina e planejada.
Proposições relacionadas
RQN 17082 de 2026
Indexação
Tramitação