RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20354/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para que sejam reajustados os valores da ajuda de custo
destinada às despesas com alimentação para os profissionais da educação
básica prevista no art. 189 da Lei nº 22.257, de 2016, e no art. 30 da
Lei nº 21.710, de 2015, regulamentada pela Resolução Conjunta Cofin-SEE
nº 1, de 28/4/2022.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam reajustados os valores da ajuda de custo destinada às despesas com alimentação para os profissionais da educação básica prevista no art. 189 da Lei nº 22.257, de 2016, e no art. 30 da Lei nº 21.710, de 2015, regulamentada pela Resolução Conjunta Cofin-SEE nº 1, de 28/4/2022.
Proposições relacionadas
RQN 17099 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam reajustados os valores da ajuda de custo destinada às despesas com alimentação para os profissionais da educação básica prevista no art. 189 da Lei nº 22.257, de 2016, e no art. 30 da Lei nº 21.710, de 2015, regulamentada pela Resolução Conjunta Cofin-SEE nº 1, de 28/4/2022.
Proposições relacionadas
RQN 17099 de 2026
Indexação
Tramitação