RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20343/2026
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas
Gerais pedido de providências para instauração de procedimento
investigatório a fim de apurar possível omissão, subnotificação ou
inconsistência na prestação de informações por parte da Companhia
Energética de Minas Gerais relativas à saúde e segurança do trabalho, com
adoção das medidas que menciona.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2026
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para instauração de procedimento investigatório a fim de apurar possível omissão, subnotificação ou inconsistência na prestação de informações por parte da Companhia Energética de Minas Gerais relativas à saúde e segurança do trabalho, com adoção das medidas que menciona.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2026
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para instauração de procedimento investigatório a fim de apurar possível omissão, subnotificação ou inconsistência na prestação de informações por parte da Companhia Energética de Minas Gerais relativas à saúde e segurança do trabalho, com adoção das medidas que menciona.
Indexação
Tramitação