RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 203/2015
Requer seja encaminhado à Presidência do Senado, pedido de providências
para que seja colocado em votação o PLS nº 250 05, de autoria do senador
Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a
concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de
deficiência.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Presidência do Senado, pedido de providências para que seja colocado em votação o PLS nº 250 05, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.
Proposições relacionadas
RQN 216 de 2015
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Presidência do Senado, pedido de providências para que seja colocado em votação o PLS nº 250 05, de autoria do senador Paulo Paim, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.
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RQN 216 de 2015
Tramitação