RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20279/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências
para que adotem medidas voltadas à estruturação de políticas públicas de
acolhimento e reintegração de brasileiros deportados, com a adoção das
medidas que menciona.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que adotem medidas voltadas à estruturação de políticas públicas de acolhimento e reintegração de brasileiros deportados, com a adoção das medidas que menciona.
Proposições relacionadas
RQN 17069 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de providências para que adotem medidas voltadas à estruturação de políticas públicas de acolhimento e reintegração de brasileiros deportados, com a adoção das medidas que menciona.
Proposições relacionadas
RQN 17069 de 2026
Indexação
Tramitação