RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20244/2026
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a solução das
graves deficiências estruturais, operacionais e de pessoal da Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - de Juiz de Fora, visando
garantir condições dignas de trabalho aos servidores e, sobretudo,
assegurar proteção efetiva às mulheres vítimas de violência, com a adoção
das medidas que especifica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a solução das graves deficiências estruturais, operacionais e de pessoal da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - de Juiz de Fora, visando garantir condições dignas de trabalho aos servidores e, sobretudo, assegurar proteção efetiva às mulheres vítimas de violência, com a adoção das medidas que especifica.
Proposições relacionadas
RQN 17067 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a solução das graves deficiências estruturais, operacionais e de pessoal da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - de Juiz de Fora, visando garantir condições dignas de trabalho aos servidores e, sobretudo, assegurar proteção efetiva às mulheres vítimas de violência, com a adoção das medidas que especifica.
Proposições relacionadas
RQN 17067 de 2026
Indexação
Tramitação