RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20207/2026
Requer seja formulado voto de congratulações com a desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, do Tribunal de Justiça, que foi voto divergente na decisão que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2026
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com a desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, do Tribunal de Justiça, que foi voto divergente na decisão que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
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RQN 16969 de 2026
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2026
Assunto Requer seja formulado voto de congratulações com a desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, do Tribunal de Justiça, que foi voto divergente na decisão que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
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Tramitação