RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20099/2026
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araguari pedido de providências para a realização da regularização fundiária dos Assentamentos Nosso Lar, com 37 famílias; São Pedro, com 187 famílias; e Novo Horizonte, com 57 famílias, nesse município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araguari pedido de providências para a realização da regularização fundiária dos Assentamentos Nosso Lar, com 37 famílias; São Pedro, com 187 famílias; e Novo Horizonte, com 57 famílias, nesse município.
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RQN 18075 de 2026
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araguari pedido de providências para a realização da regularização fundiária dos Assentamentos Nosso Lar, com 37 famílias; São Pedro, com 187 famílias; e Novo Horizonte, com 57 famílias, nesse município.
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RQN 18075 de 2026
Indexação
Tramitação