RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19938/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à
Polícia Civil, todos em Coronel Fabriciano, pedido de providências para
apuração da legalidade da prisão de João Wesley de Souza, ocorrida em
1º/3/2026, com vistas à adoção das medidas judiciais cabíveis para a
garantia da presunção de inocência e da ampla defesa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Polícia Civil, todos em Coronel Fabriciano, pedido de providências para apuração da legalidade da prisão de João Wesley de Souza, ocorrida em 1º/3/2026, com vistas à adoção das medidas judiciais cabíveis para a garantia da presunção de inocência e da ampla defesa.
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RQN 16707 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Polícia Civil, todos em Coronel Fabriciano, pedido de providências para apuração da legalidade da prisão de João Wesley de Souza, ocorrida em 1º/3/2026, com vistas à adoção das medidas judiciais cabíveis para a garantia da presunção de inocência e da ampla defesa.
Proposições relacionadas
RQN 16707 de 2026
Indexação
Tramitação