RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19900/2026
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, à
Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para a
regularização fundiária da Ocupação Cidade de Deus, em cumprimento do
acordo celebrado, no âmbito da mesa de diálogo e negociação, entre o
Estado e o Município de Sete Lagoas, conforme a Lei nº 24.669, de 2024.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, à Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para a regularização fundiária da Ocupação Cidade de Deus, em cumprimento do acordo celebrado, no âmbito da mesa de diálogo e negociação, entre o Estado e o Município de Sete Lagoas, conforme a Lei nº 24.669, de 2024.
Proposições relacionadas
RQN 16751 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, à Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para a regularização fundiária da Ocupação Cidade de Deus, em cumprimento do acordo celebrado, no âmbito da mesa de diálogo e negociação, entre o Estado e o Município de Sete Lagoas, conforme a Lei nº 24.669, de 2024.
Proposições relacionadas
RQN 16751 de 2026
Indexação
Tramitação