RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19834/2026
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre os impactos da
Lei Complementar nº 224, de 26/12/2025, para o esporte no País e no
Estado, em razão da alteração do regime de benefícios fiscais para
entidades que atuam como associações sem fins lucrativos, com repercussão
para os clubes esportivos, que passarão a ter a obrigação de simulação de
lucro real, além de possível aumento de carga tributária.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater sobre os impactos da Lei Complementar nº 224, de 26/12/2025, para o esporte no País e no Estado, em razão da alteração do regime de benefícios fiscais para entidades que atuam como associações sem fins lucrativos, com repercussão para os clubes esportivos, que passarão a ter a obrigação de simulação de lucro real, além de possível aumento de carga tributária.
Indexação
Local Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater sobre os impactos da Lei Complementar nº 224, de 26/12/2025, para o esporte no País e no Estado, em razão da alteração do regime de benefícios fiscais para entidades que atuam como associações sem fins lucrativos, com repercussão para os clubes esportivos, que passarão a ter a obrigação de simulação de lucro real, além de possível aumento de carga tributária.
Indexação
Tramitação