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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19619/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a melhoria da infraestrutura dos centros socioeducativos e do Sistema Socioeducativo do Estado, mediante a adoção das medidas que menciona.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a melhoria da infraestrutura dos centros socioeducativos e do Sistema Socioeducativo do Estado, mediante a adoção das medidas que menciona.
Proposições relacionadas Documento RQN 16618 de 2026

Indexação

Tramitação
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