RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19595/2026
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações consubstanciadas em documento contendo a prestação de contas,
de forma individualizada, das fontes de receita e da natureza das
despesas realizadas diretamente pelos caixas escolares das 95 escolas
estaduais relacionadas no Anexo D do Edital de Concorrência Internacional
nº 1/2026, que tem por objeto a delegação, mediante concessão
administrativa, da reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de
serviços não pedagógicos das referidas unidades educacionais da rede
pública de ensino do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em documento contendo a prestação de contas, de forma individualizada, das fontes de receita e da natureza das despesas realizadas diretamente pelos caixas escolares das 95 escolas estaduais relacionadas no Anexo D do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, que tem por objeto a delegação, mediante concessão administrativa, da reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos das referidas unidades educacionais da rede pública de ensino do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 16353 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em documento contendo a prestação de contas, de forma individualizada, das fontes de receita e da natureza das despesas realizadas diretamente pelos caixas escolares das 95 escolas estaduais relacionadas no Anexo D do Edital de Concorrência Internacional nº 1/2026, que tem por objeto a delegação, mediante concessão administrativa, da reforma, conservação, manutenção, gestão e operação de serviços não pedagógicos das referidas unidades educacionais da rede pública de ensino do Estado.
Proposições relacionadas
RQN 16353 de 2026
Indexação
Tramitação