RQC 19559 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

19559/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social, ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Superintendência Regional Sudeste II da autarquia, em Belo Horizonte, pedido de providências para redução dos longos períodos de espera para perícia médica, conclusão de processos e concessão de benefícios.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Celinho Sintrocel
PCdoB

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2026

Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social, ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Superintendência Regional Sudeste II da autarquia, em Belo Horizonte, pedido de providências para redução dos longos períodos de espera para perícia médica, conclusão de processos e concessão de benefícios.

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