RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19122/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, à
Defensoria Pública da União - DPU -, ao Ministério Público de Minas
Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de
providências para atuarem com vistas a garantir que os recursos de cerca
de R$1.000.000.000,00 oriundos do novo acordo de reparação do Rio Doce e
previstos para projetos voltados para as mulheres sejam totalmente
aplicados em sua real finalidade, impedindo-se a utilização de quaisquer
valores para a contratação de empresas terceiras.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Cipe Rio Doce
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para atuarem com vistas a garantir que os recursos de cerca de R$1.000.000.000,00 oriundos do novo acordo de reparação do Rio Doce e previstos para projetos voltados para as mulheres sejam totalmente aplicados em sua real finalidade, impedindo-se a utilização de quaisquer valores para a contratação de empresas terceiras.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 408/2026 - GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Cipe Rio Doce
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, à Defensoria Pública da União - DPU -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para atuarem com vistas a garantir que os recursos de cerca de R$1.000.000.000,00 oriundos do novo acordo de reparação do Rio Doce e previstos para projetos voltados para as mulheres sejam totalmente aplicados em sua real finalidade, impedindo-se a utilização de quaisquer valores para a contratação de empresas terceiras.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 408/2026 - GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Tramitação
07/04/2026
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 9/4/2026, pág 5.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 9/4/2026, pág 5.
24/02/2026
Ofício do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e da Defensoria Pública da União - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 5.
Plenário
Ofício do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e da Defensoria Pública da União - Belo Horizonte, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 5.
03/02/2026
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 5/2/2026, pág 61.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 5/2/2026, pág 61.
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 7.
Cipe Rio Doce
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 7.
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Cipe Rio Doce
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.