RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19115/2025
Requer seja encaminhado ao ministro da Pesca e Aquicultura pedido de informações sobre a estrutura de governança do Propesca, conforme demanda apresentada na 3ª Reunião Regional da comissão, realizada em 27/11/2025, com a finalidade de ouvir os representantes dos 18 territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão e de debater, com representantes dos governos federal e estaduais, os desdobramentos da execução do acordo de repactuação firmado com as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco em 25/10/2024, homologado pelo Supremo Tribunal Federal – STF – em 6/11/2024 e viabilizado pela criação do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Cipe Rio Doce
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro da Pesca e Aquicultura pedido de informações sobre a estrutura de governança do Propesca, conforme demanda apresentada na 3ª Reunião Regional da comissão, realizada em 27/11/2025, com a finalidade de ouvir os representantes dos 18 territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão e de debater, com representantes dos governos federal e estaduais, os desdobramentos da execução do acordo de repactuação firmado com as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco em 25/10/2024, homologado pelo Supremo Tribunal Federal – STF – em 6/11/2024 e viabilizado pela criação do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba.
Indexação
Documentos relacionados OFÍCIO - MPA Nº 124/2026/GM - MPA/MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - OFÍCIO - MPA Nº 124/2026/GM - MPA/MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - OFÍCIO - MPA Nº 124/2026/GM - MPA/MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura - Resposta a Requerimento
OFÍCIO - MPA Nº 124/2026/GM - MPA/MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura - Resposta a Requerimento
Local Cipe Rio Doce
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro da Pesca e Aquicultura pedido de informações sobre a estrutura de governança do Propesca, conforme demanda apresentada na 3ª Reunião Regional da comissão, realizada em 27/11/2025, com a finalidade de ouvir os representantes dos 18 territórios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão e de debater, com representantes dos governos federal e estaduais, os desdobramentos da execução do acordo de repactuação firmado com as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco em 25/10/2024, homologado pelo Supremo Tribunal Federal – STF – em 6/11/2024 e viabilizado pela criação do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba.
Indexação
Documentos relacionados OFÍCIO - MPA Nº 124/2026/GM - MPA/MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - OFÍCIO - MPA Nº 124/2026/GM - MPA/MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - OFÍCIO - MPA Nº 124/2026/GM - MPA/MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura - Resposta a Requerimento
OFÍCIO - MPA Nº 124/2026/GM - MPA/MPA - Ministério da Pesca e Aquicultura - Resposta a Requerimento
Tramitação
29/07/2026
Ofício do Ministério da Pesca e Aquicultura, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/7/2026, pág 7.
Plenário
Ofício do Ministério da Pesca e Aquicultura, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/7/2026, pág 7.
22/07/2026
Ofício do Ministério da Pesca e Aquicultura, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 24/7/2026, pág 13.
Plenário
Ofício do Ministério da Pesca e Aquicultura, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. À CIPE Rio Doce. Publicado no DL em 24/7/2026, pág 13.
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 7.
Cipe Rio Doce
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/12/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/12/2025, pág 7.
10/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Cipe Rio Doce
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.