RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18964/2025
Requer sejam encaminhadas ao Ministério das Cidades, à Prefeitura Municipal de Mariana, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Câmara Municipal de Mariana, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, à Rede Nacional de Advogados e Advogados Populares, à Companhia Minas da Passagem, à Associação Santa Clara, às lideranças comunitárias da Ocupação Renascer e do Bairro Vila Serrinha, à Associação Barro Cartucha, à unidade territorial de Mariana da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e ao gabinete do deputado federal Padre João as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a grave situação habitacional do Município de Mariana, marcada por diversas ações de reintegração de posse que ameaçam milhares de famílias em áreas de ocupação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2025
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Ministério das Cidades, à Prefeitura Municipal de Mariana, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Câmara Municipal de Mariana, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, à Rede Nacional de Advogados e Advogados Populares, à Companhia Minas da Passagem, à Associação Santa Clara, às lideranças comunitárias da Ocupação Renascer e do Bairro Vila Serrinha, à Associação Barro Cartucha, à unidade territorial de Mariana da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e ao gabinete do deputado federal Padre João as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a grave situação habitacional do Município de Mariana, marcada por diversas ações de reintegração de posse que ameaçam milhares de famílias em áreas de ocupação.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 326/2026 – GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
OFÍCIO Nº 92/2026/PRES-ANATER/ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Resposta a Requerimento
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2025
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Ministério das Cidades, à Prefeitura Municipal de Mariana, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Defensoria Pública de Minas Gerais, à Câmara Municipal de Mariana, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, à Rede Nacional de Advogados e Advogados Populares, à Companhia Minas da Passagem, à Associação Santa Clara, às lideranças comunitárias da Ocupação Renascer e do Bairro Vila Serrinha, à Associação Barro Cartucha, à unidade territorial de Mariana da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural e ao gabinete do deputado federal Padre João as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a grave situação habitacional do Município de Mariana, marcada por diversas ações de reintegração de posse que ameaçam milhares de famílias em áreas de ocupação.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 326/2026 – GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
OFÍCIO Nº 92/2026/PRES-ANATER/ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Resposta a Requerimento
Tramitação
07/05/2026
Ofício da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. Anexe-se ao dossiê da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 124.
Plenário
Ofício da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. Anexe-se ao dossiê da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana. Publicado no DL em 8/5/2026, pág 124.
17/03/2026
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. Anexe-se ao dossiê da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 3.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. Anexe-se ao dossiê da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana. Publicado no DL em 19/3/2026, pág 3.
10/02/2026
Remessa do Ofício 46 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): À, Rede Nacional de Advogados Populares, Belo Horizonte - MG À, Companhia Minas da Passagem, Mariana - MG Vereador Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos, Presidente da Câmara Municipal, Mariana - MG Sara Carvalho Matanzaz, Defensora Pública, Barbacena - MG Juliano Duarte, Prefeito Municipal, Mariana - MG Jader Filho, Ministro de Estado das Cidades, Brasília - DF Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Renato de Souza Mesquita, Lider comunitário, Mariana - MG Deputado Federal Padre João, Câmara dos Deputados, Brasília - DF Brasília - DF Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG À, Unidade Territorial de Mariana da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Brasília - DF Mariana - MG Paulo Jofre Lopes Tanure, José Maximiano da Cruz Filho,
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 46 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): À, Rede Nacional de Advogados Populares, Belo Horizonte - MG À, Companhia Minas da Passagem, Mariana - MG Vereador Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos, Presidente da Câmara Municipal, Mariana - MG Sara Carvalho Matanzaz, Defensora Pública, Barbacena - MG Juliano Duarte, Prefeito Municipal, Mariana - MG Jader Filho, Ministro de Estado das Cidades, Brasília - DF Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Renato de Souza Mesquita, Lider comunitário, Mariana - MG Deputado Federal Padre João, Câmara dos Deputados, Brasília - DF Brasília - DF Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG À, Unidade Territorial de Mariana da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Brasília - DF Mariana - MG Paulo Jofre Lopes Tanure, José Maximiano da Cruz Filho,
03/12/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2025, pág 101. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2025, pág 101.
Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2025, pág 101. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2025, pág 101.