RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18760/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater a regionalização dos
serviços de saneamento no Estado proposta pelo Projeto de Lei nº
3.739/2025, que estabelece normas relativas ao serviços de saneamento
básico e energia no Estado e dispõe sobre a Agência Reguladora de
Saneamento e Energia de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regionalização dos serviços de saneamento no Estado proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas ao serviços de saneamento básico e energia no Estado e dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a regionalização dos serviços de saneamento no Estado proposta pelo Projeto de Lei nº 3.739/2025, que estabelece normas relativas ao serviços de saneamento básico e energia no Estado e dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais.
Indexação
Tramitação
27/11/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
27/11/2025
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3739 2025 realizada.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater o Projeto de Lei 3739 2025 realizada.
25/11/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 45. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 45.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 45. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 45.
25/11/2025
Audiência pública para debater o PL 3739 2025 agendada para o dia 27 11 2025.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater o PL 3739 2025 agendada para o dia 27 11 2025.
25/11/2025
Audiência pública para debater o PL 3739 2025 agendada para o dia 27 11 2025.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater o PL 3739 2025 agendada para o dia 27 11 2025.