RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1807/2023
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado,
ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado
pedido de informações sobre o conjunto de ações que definiu os danos
socioambientais causados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e quais
os programas e projetos que estão sendo executados para a reparação
desses danos, tendo em vista os valores e as obrigações pactuadas pela
Vale no acordo referente à reparação dos danos causados pelo rompimento
da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o conjunto de ações que definiu os danos socioambientais causados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e quais os programas e projetos que estão sendo executados para a reparação desses danos, tendo em vista os valores e as obrigações pactuadas pela Vale no acordo referente à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Proposições relacionadas
RQN 1988 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre o conjunto de ações que definiu os danos socioambientais causados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e quais os programas e projetos que estão sendo executados para a reparação desses danos, tendo em vista os valores e as obrigações pactuadas pela Vale no acordo referente à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Proposições relacionadas
RQN 1988 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação