RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17880/2025
Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão do
processo de desapropriação e transferência da população impactada pela
duplicação da BR-381, a partir da proposta de acordo apresentada pela
Prefeitura de Belo Horizonte, pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - Dnit - e pela Justiça Federal para o
reassentamento das famílias que ocupam áreas da faixa de domínio da
referida rodovia.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão do processo de desapropriação e transferência da população impactada pela duplicação da BR-381, a partir da proposta de acordo apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e pela Justiça Federal para o reassentamento das famílias que ocupam áreas da faixa de domínio da referida rodovia.
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para apresentação e discussão do processo de desapropriação e transferência da população impactada pela duplicação da BR-381, a partir da proposta de acordo apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e pela Justiça Federal para o reassentamento das famílias que ocupam áreas da faixa de domínio da referida rodovia.
Indexação
Tramitação