RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17828/2025
Requer seja encaminhado ao governador e ao vice-governador do Estado, à
Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF
- e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para adoção das
medidas cabíveis com vistas à imediata recomposição das perdas
inflacionárias acumuladas no período de 2015 a 2024 para os servidores da
segurança pública, considerando que nesse período o IPCA apurado foi de
74,89% e os reajustes concedidos foram de apenas 30,1%, representando um
déficit de 44,79%.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador e ao vice-governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para adoção das medidas cabíveis com vistas à imediata recomposição das perdas inflacionárias acumuladas no período de 2015 a 2024 para os servidores da segurança pública, considerando que nesse período o IPCA apurado foi de 74,89% e os reajustes concedidos foram de apenas 30,1%, representando um déficit de 44,79%.
Proposições relacionadas
RQN 14596 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador e ao vice-governador do Estado, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para adoção das medidas cabíveis com vistas à imediata recomposição das perdas inflacionárias acumuladas no período de 2015 a 2024 para os servidores da segurança pública, considerando que nesse período o IPCA apurado foi de 74,89% e os reajustes concedidos foram de apenas 30,1%, representando um déficit de 44,79%.
Proposições relacionadas
RQN 14596 de 2025
Indexação
Tramitação
14/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 176. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 176.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 176. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 176.