RQC 17751 de 2025 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

17751/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a atual situação da implantação do monitoramento automático na saída da lagoa de polimento da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, última unidade da estação de tratamento de efluentes industriais, referente à Condicionante nº 3, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023, da Regap.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Ione Pinheiro
UNIÃO

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2025

Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a atual situação da implantação do monitoramento automático na saída da lagoa de polimento da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, última unidade da estação de tratamento de efluentes industriais, referente à Condicionante nº 3, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, relativo ao licenciamento ambiental e à Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023, da Regap.

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