RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17678/2025
Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional - Iphan - e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para
proteção e definição de área de influência do patrimônio cultural da
Comunidade Quilombola de Machadinho, no Município de Paracatu; e seja
encaminhado ao Iphan pedido de providências para abertura de processo de
tombamento da referida comunidade quilombola, nos termos do art. 216 da
Constituição Federal e da Portaria Iphan nº 135/2023.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para proteção e definição de área de influência do patrimônio cultural da Comunidade Quilombola de Machadinho, no Município de Paracatu; e seja encaminhado ao Iphan pedido de providências para abertura de processo de tombamento da referida comunidade quilombola, nos termos do art. 216 da Constituição Federal e da Portaria Iphan nº 135/2023.
Indexação
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para proteção e definição de área de influência do patrimônio cultural da Comunidade Quilombola de Machadinho, no Município de Paracatu; e seja encaminhado ao Iphan pedido de providências para abertura de processo de tombamento da referida comunidade quilombola, nos termos do art. 216 da Constituição Federal e da Portaria Iphan nº 135/2023.
Indexação
Tramitação
08/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 11/10/2025, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 11/10/2025, pág 8.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 11/10/2025, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 11/10/2025, pág 8.