RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17545/2025
Requer seja realizada visita à Escola Estadual Governador Milton Campos
(anexos I e II), no Município de Belo Horizonte, para realizar a escuta
da comunidade escolar sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.733, de
2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens
imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas
para o pagamento da dívida junto à União.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2025
Assunto Requer seja realizada visita à Escola Estadual Governador Milton Campos (anexos I e II), no Município de Belo Horizonte, para realizar a escuta da comunidade escolar sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.733, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas para o pagamento da dívida junto à União.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/10/2025
Assunto Requer seja realizada visita à Escola Estadual Governador Milton Campos (anexos I e II), no Município de Belo Horizonte, para realizar a escuta da comunidade escolar sobre os impactos do Projeto de Lei nº 3.733, de 2025, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas para o pagamento da dívida junto à União.
Indexação
Tramitação
08/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 11/10/2025, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 11/10/2025, pág 2.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 11/10/2025, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 11/10/2025, pág 2.