RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17057/2025
Requer seja encaminhado aos deputados federais eleitos por Minas Gerais
pedido de providências para apoiarem o Projeto de Lei Federal 3361 2012,
de relatoria do deputado federal Léo Prates, e aos seus apensados
(Projetos de Lei Federal 5814 2019, 4335 2023 e 4847 2023), que propõem
alterações na Lei Federal 12023, de 2009, que regula as atividades
profissionais de movimentação de mercadorias e trabalho avulso, com a
modificação do art 3º da referida lei, que foi proposta de modo a excluir
expressamente os trabalhadores com vínculo empregatício, assegurando a
unicidade sindical dos motoristas e ajudantes celetistas do setor de
transporte rodoviário de cargas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para apoiarem o Projeto de Lei Federal 3361 2012, de relatoria do deputado federal Léo Prates, e aos seus apensados (Projetos de Lei Federal 5814 2019, 4335 2023 e 4847 2023), que propõem alterações na Lei Federal 12023, de 2009, que regula as atividades profissionais de movimentação de mercadorias e trabalho avulso, com a modificação do art 3º da referida lei, que foi proposta de modo a excluir expressamente os trabalhadores com vínculo empregatício, assegurando a unicidade sindical dos motoristas e ajudantes celetistas do setor de transporte rodoviário de cargas.
Proposições relacionadas
RQN 14069 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado aos deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para apoiarem o Projeto de Lei Federal 3361 2012, de relatoria do deputado federal Léo Prates, e aos seus apensados (Projetos de Lei Federal 5814 2019, 4335 2023 e 4847 2023), que propõem alterações na Lei Federal 12023, de 2009, que regula as atividades profissionais de movimentação de mercadorias e trabalho avulso, com a modificação do art 3º da referida lei, que foi proposta de modo a excluir expressamente os trabalhadores com vínculo empregatício, assegurando a unicidade sindical dos motoristas e ajudantes celetistas do setor de transporte rodoviário de cargas.
Proposições relacionadas
RQN 14069 de 2025
Indexação
Tramitação