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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16901/2025

Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas ações concretas destinadas à implementação efetiva e imediata de melhorias no sistema prisional de Minas Gerais; e seja encaminhado ao mencionado órgão o "link" para o inteiro teor da 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 9/9/2025, com a finalidade de debater as condições de trabalho e segurança dos policiais penais do Estado.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas ações concretas destinadas à implementação efetiva e imediata de melhorias no sistema prisional de Minas Gerais; e seja encaminhado ao mencionado órgão o "link" para o inteiro teor da 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 9/9/2025, com a finalidade de debater as condições de trabalho e segurança dos policiais penais do Estado.
Proposições relacionadas Documento RQN 13912 de 2025

Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, realizada em 09/09/2025 às 09:30. 32ª Reunião Extraordinária.
Indexação

Tramitação
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