RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1645/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de
Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Justiça e
Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas nas listas das
diligências realizadas por suas pastas para fins de fiscalização das
comunidades terapêuticas e as medidas aplicadas, nos últimos quatro anos,
com a finalidade de evitar violações de direitos humanos, especialmente
quanto a denúncias recentemente recebidas, tais como de exploração da
força de trabalho, maus-tratos, negligência nos cuidados com os internos,
falta de profissionais para adequado tratamento aos internos, restrições
ao direito de ir e vir em visitas e saídas, violação à liberdade
religiosa, internação de crianças com as mães, bem como as principais
infrações identificadas nas comunidades e os motivos de eventuais
interdições, se houver.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas nas listas das diligências realizadas por suas pastas para fins de fiscalização das comunidades terapêuticas e as medidas aplicadas, nos últimos quatro anos, com a finalidade de evitar violações de direitos humanos, especialmente quanto a denúncias recentemente recebidas, tais como de exploração da força de trabalho, maus-tratos, negligência nos cuidados com os internos, falta de profissionais para adequado tratamento aos internos, restrições ao direito de ir e vir em visitas e saídas, violação à liberdade religiosa, internação de crianças com as mães, bem como as principais infrações identificadas nas comunidades e os motivos de eventuais interdições, se houver.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas nas listas das diligências realizadas por suas pastas para fins de fiscalização das comunidades terapêuticas e as medidas aplicadas, nos últimos quatro anos, com a finalidade de evitar violações de direitos humanos, especialmente quanto a denúncias recentemente recebidas, tais como de exploração da força de trabalho, maus-tratos, negligência nos cuidados com os internos, falta de profissionais para adequado tratamento aos internos, restrições ao direito de ir e vir em visitas e saídas, violação à liberdade religiosa, internação de crianças com as mães, bem como as principais infrações identificadas nas comunidades e os motivos de eventuais interdições, se houver.
Indexação
Tramitação