RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16406/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
nº 3.788/2025, que dispõe sobre o período de duração das diárias em
serviços de hospedagem, incluindo aqueles que são ofertados em
plataformas digitais de intermediação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.788/2025, que dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo aqueles que são ofertados em plataformas digitais de intermediação.
Proposições relacionadas
PL 3788 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.788/2025, que dispõe sobre o período de duração das diárias em serviços de hospedagem, incluindo aqueles que são ofertados em plataformas digitais de intermediação.
Proposições relacionadas
PL 3788 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação