Situação atual Aprovado

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Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia

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Regime de tramitação Votado nas comissões

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Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2025

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Assunto Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Pedro Leopoldo pedido de informações sobre a motivação e a legalidade do ato administrativo formalizado pela Notificação nº 048/2025, de 21/7/2025, pelo qual a Sra. Marilene de Azevedo Cardoso, professora, foi removida "ex officio" de sua unidade de lotação, e seja enviada a relação dos casos de remoção "ex officio" realizados nos últimos seis meses, a fim de que seja verificada a existência de eventual padrão de perseguição política contra servidores.

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Observação Autoria coletiva.

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Indexação