RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15814/2025
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG - pedido de providências para que garanta a segurança dos
moradores da Ocupação Monte Azul, localizada na divisa dos Municípios de
Belo Horizonte e Santa Luzia, tendo em vista os atos de violência a que
foram submetidos na noite de 22/7/2025, numa tentativa de remoção
forçada, que resultou na destruição de seus bens e de suas residências e
na violação de sua integridade física e moral, e tome as medidas cabíveis
para que esses moradores retornem, de imediato, ao local para ter acesso
aos seus bens, até que haja, se for o caso, decisão judicial determinando
a reintegração de posse da área; e seja encaminhado ao referido órgão o
"link" com o inteiro teor da 16ª Reunião Ordinária da comissão, realizada
em 6/8/2025, em que se debateu o tema.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que garanta a segurança dos moradores da Ocupação Monte Azul, localizada na divisa dos Municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia, tendo em vista os atos de violência a que foram submetidos na noite de 22/7/2025, numa tentativa de remoção forçada, que resultou na destruição de seus bens e de suas residências e na violação de sua integridade física e moral, e tome as medidas cabíveis para que esses moradores retornem, de imediato, ao local para ter acesso aos seus bens, até que haja, se for o caso, decisão judicial determinando a reintegração de posse da área; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" com o inteiro teor da 16ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 6/8/2025, em que se debateu o tema.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que garanta a segurança dos moradores da Ocupação Monte Azul, localizada na divisa dos Municípios de Belo Horizonte e Santa Luzia, tendo em vista os atos de violência a que foram submetidos na noite de 22/7/2025, numa tentativa de remoção forçada, que resultou na destruição de seus bens e de suas residências e na violação de sua integridade física e moral, e tome as medidas cabíveis para que esses moradores retornem, de imediato, ao local para ter acesso aos seus bens, até que haja, se for o caso, decisão judicial determinando a reintegração de posse da área; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" com o inteiro teor da 16ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 6/8/2025, em que se debateu o tema.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação