RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15595/2025
Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de
providências para pautar urgentemente os projetos de anistia, tendo em
vista as graves condenações injustas dos presos do 8 de janeiro de 2023,
como o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que foi
condenada a 14 anos de prisão por pintar com batom a estátua chamada A
Justiça.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para pautar urgentemente os projetos de anistia, tendo em vista as graves condenações injustas dos presos do 8 de janeiro de 2023, como o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que foi condenada a 14 anos de prisão por pintar com batom a estátua chamada A Justiça.
Proposições relacionadas
RQN 12828 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para pautar urgentemente os projetos de anistia, tendo em vista as graves condenações injustas dos presos do 8 de janeiro de 2023, como o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que foi condenada a 14 anos de prisão por pintar com batom a estátua chamada A Justiça.
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RQN 12828 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação