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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15406/2025

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Oliveira pedido de informações sobre a fonte de recursos destinada a custear o processo de absorção das matrículas do ensino fundamental da rede estadual de ensino, no âmbito do projeto Mãos Dadas, previsto no Projeto de Lei Municipal nº 48/2025, tendo em vista que, segundo estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - e apresentado na audiência pública realizada pela comissão em 3/7/2025, seria necessário um aporte anual de aproximadamente R$4.300.000,00 para viabilizar a absorção de todas as matrículas da Escola Estadual Francisco Fernandes e atender às metas do Plano Estadual de Educação.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Oliveira pedido de informações sobre a fonte de recursos destinada a custear o processo de absorção das matrículas do ensino fundamental da rede estadual de ensino, no âmbito do projeto Mãos Dadas, previsto no Projeto de Lei Municipal nº 48/2025, tendo em vista que, segundo estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese - e apresentado na audiência pública realizada pela comissão em 3/7/2025, seria necessário um aporte anual de aproximadamente R$4.300.000,00 para viabilizar a absorção de todas as matrículas da Escola Estadual Francisco Fernandes e atender às metas do Plano Estadual de Educação.
Proposições relacionadas Documento RQN 12670 de 2025

Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada em 03/07/2025 às 14:00. 23ª Reunião Extraordinária.
Indexação

Tramitação
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