RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15405/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Oliveira pedido de
informações sobre o processo de absorção das matrículas do ensino
fundamental da rede estadual no âmbito do projeto Mãos Dadas,
consubstanciadas em documentos que comprovem a inexistência de impacto
financeiro para o Município de Oliveira decorrente dessa transferência de
responsabilidade, conforme declarado pelo prefeito e atestado em anexo do
Projeto de Lei Municipal 48 2025, que dispõe sobre a absorção de
matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas
Gerais pelo Município de Oliveira, no âmbito do projeto Mãos Dadas, e dá
outras providências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Oliveira pedido de informações sobre o processo de absorção das matrículas do ensino fundamental da rede estadual no âmbito do projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em documentos que comprovem a inexistência de impacto financeiro para o Município de Oliveira decorrente dessa transferência de responsabilidade, conforme declarado pelo prefeito e atestado em anexo do Projeto de Lei Municipal 48 2025, que dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo Município de Oliveira, no âmbito do projeto Mãos Dadas, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
RQN 12671 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada em 03/07/2025 às 14:00. 23ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Oliveira pedido de informações sobre o processo de absorção das matrículas do ensino fundamental da rede estadual no âmbito do projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em documentos que comprovem a inexistência de impacto financeiro para o Município de Oliveira decorrente dessa transferência de responsabilidade, conforme declarado pelo prefeito e atestado em anexo do Projeto de Lei Municipal 48 2025, que dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo Município de Oliveira, no âmbito do projeto Mãos Dadas, e dá outras providências.
Proposições relacionadas
RQN 12671 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada em 03/07/2025 às 14:00. 23ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação