RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15403/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Oliveira pedido de
informações sobre o parecer técnico da Secretaria Municipal da Fazenda,
emitido em 18/6/2025, sobre o Projeto de Lei Municipal nº 48/2025, que
dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da rede
estadual de ensino de Minas Gerais pelo Município de Oliveira, no âmbito
do projeto Mãos Dadas, e dá outras providências, esclarecendo os motivos
que levaram o órgão a se manifestar, no referido parecer, sobre
autorização de abertura de crédito especial.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Oliveira pedido de informações sobre o parecer técnico da Secretaria Municipal da Fazenda, emitido em 18/6/2025, sobre o Projeto de Lei Municipal nº 48/2025, que dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da rede estadual de ensino de Minas Gerais pelo Município de Oliveira, no âmbito do projeto Mãos Dadas, e dá outras providências, esclarecendo os motivos que levaram o órgão a se manifestar, no referido parecer, sobre autorização de abertura de crédito especial.
Proposições relacionadas
RQN 12673 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada em 03/07/2025 às 14:00. 23ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Oliveira pedido de informações sobre o parecer técnico da Secretaria Municipal da Fazenda, emitido em 18/6/2025, sobre o Projeto de Lei Municipal nº 48/2025, que dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da rede estadual de ensino de Minas Gerais pelo Município de Oliveira, no âmbito do projeto Mãos Dadas, e dá outras providências, esclarecendo os motivos que levaram o órgão a se manifestar, no referido parecer, sobre autorização de abertura de crédito especial.
Proposições relacionadas
RQN 12673 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada em 03/07/2025 às 14:00. 23ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação